Legislação Municipal. Decretos 2024

  Data: 29/11/2024

  Decreto nº 275

CRÉDITO SUPLEMENTAR 

  Data: 29/11/2024

  Decreto nº 274

ORÇAMENTO VIGENTE

  Data: 29/11/2024

  Decreto nº 273

ORÇAMENTO VIGENTE

  Data: 29/11/2024

  Decreto nº 273-B

ORÇAMENTO VIGENTE

  Data: 09/12/2024

  Decreto nº 272

Declara situação de calamidade pública no Município de Dona Euzébia em razão dos danos causados pelas fortes chuvas ocorridas nos dias 03 e 04 de dezembro de 2024, e dá outras providências.