Legislação Municipal. Decretos 2024

  Data: 17/04/2024

  Decreto nº 61

ORÇAMENTO VIGENTE 

  Data: 17/04/2024

  Decreto nº 60

CRÉDITO SUPLEMENTAR 

  Data: 23/04/2024

  Decreto nº 059

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO QUE SERÁ RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

  Data: 19/04/2024

  Decreto nº 58

DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA 

  Data: 29/04/2024

  Decreto nº 57

CRÉDITO SUPLEMENTAR