“Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE”.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dona Euzébia para o exercício financeiro de 2025.

Concede título de cidadão honorário do município de Dona Euzébia/MG, ao ilustre cidadão Diego Mattos Vilhena e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município de Dona Euzébia e dá outras providências.

Autoriza o remanejamento na Lei nº 2018 de 27 de Dezembro de 2023.