FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE DONA EUZEBIA-MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Dispõe sobre a aprovação do novo empreendimento denominado "Loteamento Residencial Vale Verde" no perímetro urbano do distrito de São Manoel do Guaiaçu

Dispõe sobre a expansão urbana de área de terreno que especifica, localizado no distrito de São Manoel do Guaiaçu

Cria vagas para os cargos de provimento efetivo de dentista ESF, com jornada de 40 horas semanais

Dispõe sobre a revisão salarial geral anual dos servidores municipais