Proíbe a soltura de fogos de artifício ou similares que produzam estampidos, bem como o uso e a queima desses artefatos em qualquer evento, seja de natureza esportiva, de diversão, comemorações, dentre outros, em locais públicos e/ou particulares.

AUTORIZA A ADESÃO/INCLUSÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL-SIMSAÚDE.

Denomina logradouro e prédios públicos

FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE DONA EUZEBIA-MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Dispõe sobre a aprovação do novo empreendimento denominado "Loteamento Residencial Vale Verde" no perímetro urbano do distrito de São Manoel do Guaiaçu