Dispõe sobre a expansão urbana de área de terreno que especifica, localizado no distrito de São Manoel do Guaiaçu
Cria vagas para os cargos de provimento efetivo de dentista ESF, com jornada de 40 horas semanais
Dispõe sobre a revisão salarial geral anual dos servidores municipais
Concede revisão anual nos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Dona Euzébia
Autoriza abertura de credito especial