Dispõe sobre a expansão urbana de área de terreno que especifica, localizado no distrito de São Manoel do Guaiaçu

Cria vagas para os cargos de provimento efetivo de dentista ESF, com jornada de 40 horas semanais

Dispõe sobre a revisão salarial geral anual dos servidores municipais

Concede revisão anual nos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Dona Euzébia

Autoriza abertura de credito especial