ALTERA A LEI 05/2023 QUE ALTEROU A LEI 043/2022, QUE ALTEROU A LEI 1086/2022 QUE POR SUA VEZ, ALTEROU A LEI 793-2010, AFIM DE DEFINIR ATRIBUIÇÕES BÁSICAS NO CORPO DAS LEIS DOS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO E ASSESSOR PARLAMENTAR 

Da Denominação de Logradouro Público no município de Dona Euzébia/MG.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2009 de 09 de outubro de 2023, que Cria a Área de Proteção Ambiental Dona Euzébia, estabelece seu Zoneamento Ecológico Econômico, cria o Conselho Gestor da APA ao CODEMA e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de DONA EUZÉBIA/MG e dá outras providências.