Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município de Dona Euzébia e dá outras providências.

Autoriza o remanejamento na Lei nº 2018 de 27 de Dezembro de 2023.

ALTERA A LEI 05/2023 QUE ALTEROU A LEI 043/2022, QUE ALTEROU A LEI 1086/2022 QUE POR SUA VEZ, ALTEROU A LEI 793-2010, AFIM DE DEFINIR ATRIBUIÇÕES BÁSICAS NO CORPO DAS LEIS DOS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO E ASSESSOR PARLAMENTAR 

Da Denominação de Logradouro Público no município de Dona Euzébia/MG.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.