DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA/MG.

NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO 

Fixa a modalidade da REURB para fins de de enquadramento em regularização fundiária de interesse social. 

Determina a Instauração de Procedimento Administrativo para a Regularização Fundiária.