Legislação Municipal. Decretos 2025
Data: 29/01/2025
Decreto nº 016
Regulamenta no que couber as disposições da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que dispõe sobre licitações e contratos administrativos.
Data: 28/01/2025
Decreto nº 015
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA.
Data: 27/01/2025
Decreto nº 014
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA/MG.
Data: 24/01/2025
Decreto nº 013
NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data: 24/01/2025
Decreto nº 012
Fixa a modalidade da REURB para fins de de enquadramento em regularização fundiária de interesse social.