Determina a Instauração de Procedimento Administrativo para a Regularização Fundiária.
Legislação Municipal. Decretos 2025
Data: 24/01/2025
Decreto nº 011
Data: 16/01/2025
Decreto nº 010
Dispõe sobre a exoneração de servidores de cargos públicos comissionados no município de Dona Euzébia
Data: 10/01/2025
Decreto nº 009
Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos públicos comissionados no município de Dona Euzébia
Data: 10/01/2025
Decreto nº 008
Dispõe sobre a exoneração de servidores de cargos públicos comissionados no município de Dona Euzébia
Data: 09/01/2025
Decreto nº 007
Dispõe sobre a indicação de gestor responsável pela movimentação financeira junto às instituições bancárias do Fundo Municipal de Saúde