Legislação Municipal. Decretos 2025

  Data: 24/01/2025

  Decreto nº 011

Determina a Instauração de Procedimento Administrativo para a Regularização Fundiária.

  Data: 16/01/2025

  Decreto nº 010

Dispõe sobre a exoneração de servidores de cargos públicos comissionados no município de Dona Euzébia

  Data: 10/01/2025

  Decreto nº 009

Dispõe sobre a nomeação de servidores de cargos públicos comissionados no município de Dona Euzébia

  Data: 10/01/2025

  Decreto nº 008

Dispõe sobre a exoneração de servidores de cargos públicos comissionados no município de Dona Euzébia

  Data: 09/01/2025

  Decreto nº 007

Dispõe sobre a indicação de gestor responsável pela movimentação financeira junto às instituições bancárias do Fundo Municipal de Saúde