Legislação Municipal. Decretos 2025

  Data: 10/02/2025

  Decreto nº 022

DÁ POSSE A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

  Data: 07/02/2025

  Decreto nº 020

ESTABELECE A VEDAÇÃO PARA A ABERTURA DE NOVOS COMÉRCIOS NA AVENIDA ANTÔNIO ESTEVES RIBEIRO DURANTE O PERIODO DE 07 DE FEVEREIROA 04 DE MARÇO DE 2025 EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL.

  Data: 30/01/2025

  Decreto nº 019

Dispõe sobre a exoneração de servidor público.
  Data: 29/01/2025

  Decreto nº 018

Nomeia membros para a comissão de eventos festivos.

  Data: 29/01/2025

  Decreto nº 017

Nomeia membros para a comissão disciplinar e de avaliação de desempenho.