DÁ POSSE A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Legislação Municipal. Decretos 2025
Data: 10/02/2025
Decreto nº 022
Data: 07/02/2025
Decreto nº 020
ESTABELECE A VEDAÇÃO PARA A ABERTURA DE NOVOS COMÉRCIOS NA AVENIDA ANTÔNIO ESTEVES RIBEIRO DURANTE O PERIODO DE 07 DE FEVEREIROA 04 DE MARÇO DE 2025 EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL.
Data: 30/01/2025
Decreto nº 019
Dispõe sobre a exoneração de servidor público.
Data: 29/01/2025
Decreto nº 018
Nomeia membros para a comissão de eventos festivos.
Data: 29/01/2025
Decreto nº 017
Nomeia membros para a comissão disciplinar e de avaliação de desempenho.