Legislação Municipal. Leis 2023

  Data: 22/03/2023

  Lei nº 1094

Modalidade: Lei Ordinária

Da denominação de logradouro público no município de Dona Euzébia MG.

  Data: 21/03/2023

  Lei nº 1093

Modalidade: Lei Ordinária

Institui o programa especial de pagamento da dívida ativa no município de Dona Euzébia e dá outras providências.

  Data: 15/02/2023

  Lei nº 1092

Modalidade: Lei Ordinária

Institui a comissão interna de prevenção de acidentes  - CIPA, no âmbito da Administração Municipal para servidores em regime estatutário.

  Data: 15/02/2023

  Lei nº 1090

Modalidade: Lei Ordinária

Concede revisão anual nos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Dona Euzébia nos termos do art. 2º da Lei Municipal 1005/2021

  Data: 15/02/2023

  Lei nº 1089

Modalidade: Lei Ordinária

Dispõe sobre a revisão anual dos servidores públicos e dá outras providências.