Legislação Municipal. Leis 2023

  Data: 06/06/2023

  Lei nº 1098

Modalidade: Lei Ordinária

Institui o Código Tributário Municipal de Dona Euzébia

  Data: 19/05/2023

  Lei nº 1099

Modalidade: Lei Ordinária

Cria cargos e vagas que menciona e dá outras providências

  Data: 28/04/2023

  Lei nº 1097

Modalidade: Lei Ordinária

Altera o anexo único da Lei nº 880/2014 e dá outras providências.

  Data: 28/04/2023

  Lei nº 1096

Modalidade: Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar intervenções em propriedades com a finalidade de realizar o escoamento de água de enxurrada e dá outras providências.

  Data: 28/04/2023

  Lei nº 1095

Modalidade: Lei Ordinária

Institui o Programa Germina Citrus no município de Dona Euzébia e dá outras providências.