Cria vagas para os cargos de provimento efetivo de Educador Físico, Auxiliar de Serviços Gerais e Coordenador de Copa de Merenda Escolar e dá outras providências.

Altera a carga horária semanal do cargo de provimento efetivo de Nutricionista e dá outras providências.

Cria a Semana da Consciência Negra e institui o dia 20 de novembro como feriado municipal no município de Dona Euzébia e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar de hasta pública designada para alienação de imóvel penhorado judicialmente e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.