DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROÍBE A ENTRADA DE DETERMINADOS OBJETOS DURANTE A REALIZAÇÃO DA EXPO MUDAS 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A POLÍTICA DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DO TRÂNSITO NA RUA MANOEL FERREIRA ESPÍNDOLA DURANTE A REALIZAÇÃO DA ESPOMUDAS 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS