PROÍBE DECISÕES VERBAIS EM PROCESSOS FÍSICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO DE CONFIANÇA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE INTEGRALIDADE, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE DONA EUZÉBIA/MG

O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Limpeza com Armazenamento e Destinação Final de Resíduos de Efluentes Sanitários, para atender as Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente de Dona Euzébia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.