Visa estabelecer a integração entre o TRE/MG e o Município de Dona Euzébia, objetivando o cadastramento da entidade parceira para que se torne apta a prestar auxílio aos cidadãos locais no preenchimento da Solicitação WEB em caráter prévio, pela própria pessoa interessada, mediante utilização de serviço disponibilizado no sítio do Tribunal Superior Eleitoral na internet para essa finalidade ("Título Net" ou sistema que venha a substituí-lo), bem como a prestar informações à população local sobre como acessar de forma online os serviços disponíveis no Portal da Justiça Eleitoral

CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÃ ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA/MG 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO OU AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (HIS) NO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA/MG

ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS E O ANEXO DE RISCOS FISCAIS À LEI Nº 2063 DE 09 DE JULHO DE 2025, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026