INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA/MG

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE DONA EUZÉBIA/MG (COMDIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Cidade de Dona Euzébia, Estado de Minas Gerais, na Av. Antônio Esteves Ribeiro, nº 340, Bairro Centro, inscrito no CNPJ nº 17.706.656/0001-27, por determinação do Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. ADEILTON PASCOALINE MAGALHÃES, torna público que se acha aberta nesta unidade de licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, pelo modo de disputa aberto e fechada, com a finalidade de selecionar propostas mais vantajosas, objetivando a contratação de empresa sob o regime de execução de MANUTEÇÕES DA COBERTURA DA UBS (ESF - JOSÉ AGOSTINHO TOLEDO RIBEIRO) DO DISTRITO DE SÃO MANOEL DO GUAIAÇU, EM DONA EUZÉBIA - MG, cujas especificações detalhadas encontram-se nos Anexos que acompanham o Edital.

O OBJETO DA PRESENTE CHAMADA PÚBLICA É O CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS E CORRETAGEM PARA AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS LOCADOS OU DE IMÓVEIS A SEREM LOCADOS PELO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA - MG.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS