Dispõe sobre exoneração de servidor aprovado em concurso publico e da outras providencias.

Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Dispõe sobre regras para o final do mandato e dá outras providências.

ORÇAMENTO VIGENTE

CRÉDITO SUPLEMENTAR