Legislação Municipal. Decretos 2024

  Data: 03/04/2024

  Decreto nº 52

ORÇAMENTO VIGENTE

  Data: 08/04/2024

  Decreto nº 51

DA POSSE A SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 

  Data: 01/04/2024

  Decreto nº 50

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA-MG, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO EPIDÊMICA POR DENGUE E OUTRAS ARBOVIROSES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

  Data: 18/10/2024

  Decreto nº 49-B

O PREFEITO MUNICIPAL DE DONA EUZÉBIA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS EM CONFORMIDADE COM A LEI DECRETA

  Data: 23/03/2024

  Decreto nº 49

CRÉDITO SUPLEMENTAR