O objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados em fornecer Refeição e/ou Marmitex de Restaurantes de produção local, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Oobjetodapresentelicitaçãoéselecionarpropostasmaisvantajosas,parafutura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de vale alimentação por meio de cartão magnético com senha individual, gerenciamento, emissão, recarga e manutenção dos cartões, assim como disponibilização de aplicativo, a serem fornecidos aos servidores do Município de Dona Euzébia - MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

O objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados para prestar serviços de oficineiros nas áreas socioeducativas e culturais no âmbito do CRAS, bem como nas áreas cultural e esportiva do município de Dona Euzébia-MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência queacompanha o presente edital.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO DE COMISSÃO 

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DONA EUZÉBIA/MG,  A LEI COMPLEMENTAR Nº 210 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024, NO QUE SE REFERE A PROPOSIÇÃO, EXECUÇÃO, TRANSPARÊNCIA, RASTREABILIDADE E EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.