AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR COMO FONTE DE RECURSOS PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO EM ESCALA 12X36 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DO NASF, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 947/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE SECRETARIA, COM AS MESMAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 854/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.