ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A ORGANIZAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA MATRICULAS NA UNIDDAE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.