DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) DO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA - MG, ESTABELECE SUAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO, ESTRUTURA DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA.

O objeto da presente licitação é selecionar propostas mais vantajosas, objetivando a contratação de pessoa jurídica, para permissão remunerada de uso de espaço público em caráter precário, para a exploração da praça de alimentação e parque de diversões, mediante a disponibilização de infraestrutura para a realização da Expo Mudas 2026, no período de 27 a 30 de agosto de 2026, em Dona Euzébia, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura, cujas especificações detalhadas encontram-se nos Anexos deste Edital.

O objeto deste Chamamento Público é a contratação de bandas e músicos locais para a apresentação musical durante a realização de Evento Expo Mudas 2025, em atenção ao Programa “EXPRESSÕES ARTISTICAS”, criado pela Lei Municipal nº 1.064/2022, que consiste na realização e no fomento de atividades culturais e artísticas destinadas à comunidade de Dona Euzébia, através do incentivo aos artistas e grupos culturais locais, estabelecendo critérios básicos para a seleção de propostas em diferentes linguagens, para atender a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Igualdade Racial, conforme a tabela constante deste Edital, num valor total estimado conforme tabela infra.

Contratação de empresa especializada para realização de transporte coletivo intramunicipal de passageiros, transporte coletivo municipal gratuito, com fornecimento de ônibus de no mínimo 38 lugares para passageiros assentados, motorista devidamente habilitado e combustível, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.