ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 2055/2025 E CONSEQUENTEMENTE DA LEI 996/20219 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA/MG.

O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para a execução de obra com fornecimento de materiais e mão de obra especializada para a execução de Recapeamento Asfáltico em CBUQ de Vias Públicas na Rua Nilo Lacerda Verneck, Bairro Bela Vista, no Município de Dona Euzébia/MG, objeto do Convenio de Saída nº 1491000901/2023/SEGOV/PADEM, que integram este Processo Licitatório, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, ENTRADA E COMÉRCIO DE RECIPIENTES DE VIDRO, DA COMERCIALIZAÇÃO DE CHURRASCO EM ESPETOS DE MADEIRA OU SIMILARES, BEM COMO REGULAMENTA O TRÂNSITO DE CARROS DE SOM DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O objeto da presente licitação é a seleção de propostas mais vantajosas, visando à contratação de pessoa jurídica, para a Permissão Remunerada de Uso de Espaço Público, em caráter precário, destinada à exploração da praça de alimentação e do parque de diversões, mediante a disponibilização da infraestrutura necessária à realização do Carnaval, no período de 13 a 17 de fevereiro, no Município de Dona Euzébia, Estado de Minas Gerais, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura, conforme especificações detalhadas constantes nos Anexos deste Edital.