INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO EM ESCALA 12X36 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DO NASF, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 947/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE SECRETARIA, COM AS MESMAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 854/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 615//2002 PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.