DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM CARGO DE COMISSÃO
NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM CARGO DE COMISSÃO
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA ATA DE REUNIÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOMEIA OS MEMBROS ELEITOS E DESIGNA A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO PARA O MANDATO VIGENTE.