O objeto da presente licitação é selecionar propostas mais vantajosas, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de implantação de sistema integrado de gestão de diário digital nas escolas municipais, através de dispensa de licitação nos termos do artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021, conforme solicitação expedida pela Secretaria Municipal de Educação, assim como condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

APROVA O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DE CARGO EM COMISSÃO