Estima  a receita e fixa a despesa do Município de Dona Euzébia para o exercício financeiro de 2023

Contratação de empresa especializada em serviços de LIMPEZA DE VIAS URBANAS E PINTURA DE MEIO-FIO das ruas do Município, tendo presente que a empresa JOSÉ MAURO DE MEDEIROS 02723072622, inscrita no CNPJ sob nº 33.327.257/0001-01, sediada na Rua Miguel João, nº 237 - Palmares, Distrito Sereno, Cataguases - MG, CEP 36.777-000, aparenta reunir as condições legais para ser contratado; considerando a necessidade dos serviços de limpeza de vias urbanas e pintura de meio-fio do Munícipio, considerando que todo procedimento de contratação respeita, em tudo, as disposições legais, principalmente da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como aos princípios constitucionais da igualdade, da publicidade, da moralidade, da legalidade e da eficiência.

O presente CREDENCIAMENTO tem como objetivo o CREDENCIAMENTO DE BANDAS E ARTISTAS LOCAIS PARA ANIVERSÁRIO DE 60 ANOS DE DONA EUZÉBIA, devido ao projeto EXPRESSÕES ARTISTICAS, que consiste na realização e no fomento de atividades culturais e artísticas destinadas à comunidade de Dona Euzébia, através do incentivo aos artistas e grupos culturais locais, estabelecendo critérios básicos para a seleção de propostas em diferentes linguagens, para atender a Secretaria Municipal de Cultura, conforme a tabela constante deste Edital

Contratação de Empresa para locação de equipamento e mão de obra especializada para realização das FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DE 60 ANOS DE DONA EUZÉBIA, no período de 30 a 31 de dezembro de 2022, conforme especificações constantes do Anexo I do edital.

Constitui objeto da presente licitação a permissão remunerada de uso de 06 (seis) espaços públicos, por PESSOA FÍSCA E/OU PESSOA JURÍDICA, em caráter precário, para a exploração da praça de alimentação, mediante a disponibilização de infraestrutura para a realização do Aniversária de 60 anos da Cidade de Dona Euzébia-MG, no período de 30 e 31 de dezembro de 2022, em Dona Euzébia, Minas Gerais, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura, para quem oferecer lance igual ou superior aos valores mínimos estabelecidos neste Edital.