Contratação de pessoa física ou pessoa jurídica para execução de serviços de Reforma Elétrica da Escola Francisco Ribeiro dos Santos, instalação de luminárias e padronização, somente mão de obra, com fornecimento de materiais por conta da Administração Municipal conforme solicitação da Secretaria de Educação Municipal, conforme especificações constantes do Anexo I do edital.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.970,00, destinado a suplementação das dotações orçamentárias, adiante especificadas e codificadas.