Estima  a receita e fixa a despesa do Município de Dona Euzébia para o exercício financeiro de 2023

Dispõe sobre a aplicação do piso salarial aos profissionais do magistério no municipio de Dona Euzébia, nos termos da portaria interministerial do MEC -  Ministério da Educação - nº 067

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DONA EUZÉBIA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orcamentdria do exercicio financeiro de 2023