Altera a Lei nº 793/2010, que dispõe sobre a organização do quadro de servidores da Câmara Municipal de Dona Euzébia. Fixa os vencimentos e dá outras providências.
Legislação Municipal. Leis 2022
Data: 26/12/2022
Lei nº 1086
Modalidade: Lei Ordinária
Data: 19/12/2022
Lei nº 1085
Modalidade: Lei Ordinária
Cria cargos e dá outras providências.
Data: 19/12/2022
Lei nº 1084
Modalidade: Lei Ordinária
Altera o inc. I do art. 5 da Lei nº 1046 de 21 de Dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de Dona Euzébia, para o exércicio financeiro de 2022.
Data: 14/12/2022
Lei nº 1083
Modalidade: Lei Ordinária
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dona Euzébia para o exercício financeiro de 2023
Data: 07/12/2022
Lei nº 1082
Modalidade: Lei Ordinária
Autoriza o poder público municipal a conceder isenção e remissão da taxa de licença para feirantes e ambulantes cadastrados na secretaria de ação social do município de Dona Euzébia para exposição pública em datas festivas no município.