Cria a bonificação de Natal, altera a redação da Lei  nº 996/2019 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Dona Euzébia para o exercício financeiro de 2024

Cria os cargos na estrutura administrativa da educação da rede municipal de ensino 

Cria gratificação pelo exercício da função de enfermeira que atue no Programa Estratégia e Saúde da Família e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Dona Euzébia, a gratificação de incentivo aos indicadores de desempenho da saúde bucal, com base na portaria GM/MS Nº 960/2023 e dá outras providências.