Estima a receita e fixa a despesa do município de Dona Euzébia para o exercício financeiro de 2024
Legislação Municipal. Leis 2023
Data: 27/12/2023
Lei nº 2018
Modalidade: Lei Ordinária
Data: 18/09/2023
Lei Complementar nº 2005
Modalidade: Lei Complementar
Dispõe sobre a retenção do imposto de renda incidente sobre os valores pagos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta às pessoas físicas ou jurídicas contratadas para aquisição de bens ou prestação de serviços
Data: 18/09/2023
Lei nº 2004
Modalidade: Lei Ordinária
Dá denominação a logradouro público do município de Dona Euzébia
Data: 18/09/2023
Lei nº 2003
Modalidade: Lei Ordinária
Dá denominação a logradouro público no município de Dona Euzébia
Data: 22/08/2023
Lei nº 2002
Modalidade: Lei Ordinária
Institui e inclui no calendário oficial da Cultura do Município de Dona Euzébia o "Dia do Trabalhador", com atividades esportivas e outras atividades típicas